GOVERNANÇA CORPORATIVA

Acordo de leniência

No fim de 2016, a Odebrecht S.A. firmou acordos com o Ministério Público Federal do Brasil, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria-Geral da Suíça relacionados à investigação de atos ilícitos praticados em benefício das empresas que integram a Odebrecht.

R$ 3,8 bilhões

em multas e indenizações

O Presidente do Conselho de Administração da Odebrecht S.A. e outras 76 pessoas, entre as quais executivos do Grupo, concordaram em colaborar na revelação de fatos que representaram a violação das legislações dos três países, incluindo a lei norte-americana Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

O acordo prevê o pagamento de multas equivalentes a R$ 3,8 bilhões ao Tesouro do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. Além desse valor, a Braskem, empresa administrada pela Odebrecht, pagará outros R$ 3,1 bilhões em multas e indenizações ao Tesouro dos três países.

 

O acordo mantém a possibilidade de participação da Odebrecht em contratações do setor público, de financiamentos por bancos controlados pelo governo e de manutenção de contratos existentes, além de assegurar que as empresas retomem suas operações sem quaisquer restrições. Os termos do acordo incluem ainda a decisão de que, nos próximos dois anos, Emílio Odebrecht permaneça na Presidência do Conselho de Administração da Holding, com a função principal de implementar os Sistemas de Governança e de Conformidade, assegurar que estejam alinhados aos mais altos padrões internacionais e efetivar a sucessão da companhia. Os executivos que participaram do acordo afastaram-se de suas funções de decisão na Odebrecht – 51 deles foram desligados e outros 26 passaram à condição de assessores sem cargos de liderança ou decisão. A Odebrecht terá um monitoramento externo e independente, por período de dois a três anos, que indicará ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao Ministério Público Federal do Brasil a evolução do cumprimento dos termos do acordo.

monitoramento externo

e independente por até três anos

 

Em abril de 2017, a Corte Federal da Justiça Americana em Nova York homologou os termos do acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. No mês seguinte, a Justiça Federal no Brasil homologou o acordo firmado pela Odebrecht S.A. com o Ministério Público Federal.

No começo de 2017 também foram iniciados entendimentos com as autoridades públicas da República Dominicana, da Colômbia, do Panamá, da Venezuela, da Argentina e do Peru, para que possam ser firmados acordos similares no âmbito de cada país. Na República Dominicana, a Procuradoria Geral homologou, em abril, o acordo em que a Odebrecht se compromete ao pagamento de multa no valor de US$ 184 milhões, o que a permitirá manter seus projetos no país e ser contratada pelo poder público local.